| Projeto: |
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PL 812 26/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-812/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0812-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0812-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.162 de 13/04/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Marquito |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIRCO POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACROBACIA / AULA / CAMA ELASTICA / CIRCO / CORDA INDIANA ( ACROBACIA ) / ESCOLA DE CIRCO / ESPORTES DE DESTREZA / GINASTICA DE SOLO / GINASTICA DE TRAMPOLIM / GINASTICA OLIMPICA / INCENTIVO / LIRA DE CIRCO / MALABARISMO / PROGRAMA CIRCO POPULAR / SUBPREFEITURA / TECIDO ACROBATICO / TRAPEZIO DE CIRCO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0130-2014
ver documento Adm0602-2014
ver documento Conj0008-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 27/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 27/11/2013 | Encaminhado em 18/12/2013 | | CCJ | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 12/03/2014 | | ADM | Recebido em 12/03/2014 | Encaminhado em 30/05/2014 | | EDUC | Recebido em 02/06/2014 | Encaminhado em 04/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/02/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 16/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 15/04/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 282/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/04/2015. Motivo: PROMULGADO |